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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
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