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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
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