Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 196926-196950 do total de 485293

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Mostrando itens 196926-196950 do total de 485293