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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
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