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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
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