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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196901-196925 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9419 Execução Previdenciária Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12990 Execução Previdenciária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12991 Execução Provisória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
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