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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
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