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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
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