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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Presidência do Tribunal 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
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