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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
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