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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
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