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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11473 Falsidade Ideológica Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
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