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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196526-196550 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
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