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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
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