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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não
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