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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7672 União Homoafetiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7672 União Homoafetiva Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7672 União Homoafetiva Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
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