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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
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