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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
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