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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
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