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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
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