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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
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