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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11730 Execução - De Astreintes Não
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