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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
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