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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Sim
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
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