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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 195901-195925 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10429 Execução Contratual Sim
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