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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
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