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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 195026-195050 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5915 Isenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5915 Isenção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5915 Isenção Não
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