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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 195051-195075 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5915 Isenção Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5915 Isenção Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5915 Isenção Não
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