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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 194926-194950 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10557 Exclusão - IPI Não
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