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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
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