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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
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