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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
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