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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
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