Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 193926-193950 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10121 Desapropriação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10127 Vistoria Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10129 Ocupação Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10130 Limitação Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10132 Restituição de área Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10140 Importações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Mostrando itens 193926-193950 do total de 485278