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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
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