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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
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