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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
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