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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3554 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3554 Excesso de exação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
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