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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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