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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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