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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
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