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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
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