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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
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