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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
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