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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
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