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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11114 Conversão da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11113 Reparação do Dano Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11083 Excludentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14710 Diárias Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
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