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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12846 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
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