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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
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