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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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