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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9742 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9742 Estupro Não Não
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