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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11251 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11251 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9742 Estupro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3465 Estupro Não Não
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