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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
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