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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
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