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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11417 Estupro de vulnerável Não
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